Deputado Gabriel defende privatizações de estatais gaúchas. Mas deixa Banrisul de fora

O deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), líder do governo Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, distribuiu o texto abaixo defendendo a privatização de estatais no Rio Grande do Sul. Defende, especialmente, pela retirada do Estado como protagonista de atividades que devem ser exercidas pela iniciativa privada. Curiosamente, o deputado não incluiu o Banrisul na lista. 

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Desde a semana passada o Governo do Estado tem realizado uma série de ações para abrir os números das empresas que estão incluídas na PEC que propõe a retirada de necessidade de plebiscito para privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás. Podes clicar aqui se tiver interesse de conhecer a apresentação que o Governo fez. 

No caso da CEEE, o que o Estado tem que fazer para manter a concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (sem ela, a CEEE não poderia distribuir energia e perderia seu valor!!) é não deixar a empresa ter prejuízo por dois anos consecutivos, conforme rege o contrato da concessão. Só para quitar o prejuízo de 2016 o Estado teria que aportar R$ 805 milhões na companhia! E o prejuízo projetado para 2017 é ainda maior! Evidentemente, o Estado - que não tem dinheiro para pagar a folha dos servidores em dia - não terá condições de arcar com esse prejuízo. Ou seja, está claro que precisamos tomar alguma providência!

E a CRM, que pela diminuição da quantidade (de 3,4 milhões para 1,2 milhão de toneladas) e do preço do carvão vendido ao único cliente da companhia (uma empresa federal chamada CGTE), se inviabilizou e vai ter enormes dificuldades de pagar seus funcionários a partir do mês de maio!

Ainda, sobre a Sulgás, ficou claro que o Estado lucraria muito mais em impostos recolhidos se saísse do setor e deixasse a iniciativa privada investir bilhões de reais aumentando exponencialmente a rede de gasodutos no interior (hoje temos gasodutos apenas no eixo Porto Alegre-Caxias).

Vou te contar a minha opinião: acho que o Estado tem que focar nos serviços essenciais aos pagadores de impostos (tu, por exemplo) que precisam da presença e atuação do Poder Público na segurança, saúde, educação, infraestrutura, etc, e não em setores onde a iniciativa privada poderia atuar com mais investimentos, como é o caso da energia. 

Ou seja, mesmo que o Estado tivesse os bilhões de reais em caixa necessários para investir e salvar essas empresas, eu seria terminantemente contra a utilização desses recursos em áreas que não sejam aquelas que o cidadão precisa de fato do Estado.

E porque não fazer o plebiscito? Simples. Porque só poderíamos fazê-lo no dia 15 de novembro, conforme manda a lei brasileira, e, até lá, a situação das empresas ficaria ainda mais caótica (provavelmente a CRM já estaria fechada perdendo o seu valor de mercado) e o RS não conseguiria o dinheiro que seria obtido através de empréstimos avalizados pela União oferecendo essas empresas como garantia (Lei de Recuperação Fiscal dos Estados). É importante lembrar: com esses recursos o Governo conseguirá colocar a folha em dia e fazer investimentos em segurança, saúde e educação. 

Ufa, é muita informação, mas acho super importante que tu fiques sabendo e acompanhe esses assuntos. Afinal, podemos garantir o futuro do RS se conseguirmos aprovar essas medidas.