O que você faria com
3,9 bilhões de reais todos os anos? Na ponta do lápis, este é todo o valor que
o Ministério da Saúde investiu em novos hospitais, ambulâncias e equipamentos
para o SUS num intervalo de doze meses. É muita grana, não? 3,9 bilhões de reais
é também o atual valor repassado anualmente aos 17 mil sindicatos brasileiros,
por meio do imposto sindical obrigatório, extinto esta semana pelo Congresso
com a reforma trabalhista.
As consequências são inevitáveis. Seriamente afetadas pela
decisão, as principais centrais sindicais do país estão neste momento
realizando uma greve geral – a primeira em mais de duas décadas.
Desde o impeachment, aliás, greve geral é uma expressão que
voltou ao vocabulário político brasileiro. Neste período, apenas a Central
Única dos Trabalhadores, que você repetidamente testemunhou em atos contrários
à saída de Dilma do Planalto, publicou nada menos do que 33 pedidos de
convocação de uma greve geral em seu site.
Mesmo centrais sindicais supostamente favoráveis ao atual
governo encontram-se alinhadas à ideia de greve, como é o caso da Força
Sindical. Seu presidente, Paulinho da Força, além de ex-integrante da tropa de
choque de Eduardo Cunha, se notabilizou pela extensa campanha contrária ao fim
do imposto sindical nas últimas semanas.
Lado a lado, centrais sindicais rivais encontraram no
momento atual uma forma de pressionar o governo, cada qual a seu modo. Junto
delas, sindicatos dos mais variados nichos de atuação – incluindo o de
professores e boa parte dos que atendem o funcionalismo público, os mais
afetados pelas mudanças nas regras da previdência.
O certo é que, independentemente de quantas pessoas ou
categorias estejam nas ruas neste momento, não é de se espantar que cada um, à
sua maneira, esteja lutando pelos seus interesses e privilégios. Mas esse é
apenas um lado da história. Há algumas coisas que todos esses grupos acabaram
esquecendo de contar para você na hora de tentar convencê-lo a partir para uma
greve. E é exatamente esse papel que nós desempenharemos no decorrer deste
texto.
1) Não, o seu salário não depende da boa vontade de um
político.
Você alguma vez já se perguntou por que o governo não
determina que o salário mínimo seja de R$ 3.200 por pessoa? É um bom salário,
não? Com este valor, segundo o DIEESE, seria possível atender todos os
pré-requisitos, estabelecidos pela constituição, a que um cidadão tem direito.
Num país onde mais da metade da população ganha 1/3 desse valor, não é difícil
imaginar que um aumento desses representaria um ganho significativo de
qualidade de vida, não é mesmo?
Não exatamente.
A primeira coisa que você deve entender sobre essa história
é que, independentemente de o governo criar um piso artificial numa única
canetada, prometendo resolver a vida dos trabalhadores brasileiros, salários
ainda dependem do que podemos fazer com eles.
Pense no que ocorreria, por exemplo, se todos passassem hoje
a ganhar R$ 3.200 e a quantidade de bens e serviços produzidos no país
continuasse a mesma – algo que não é possível alterar da noite para o dia. Não
é muito difícil perceber que o preço dos bens e serviços subiria, para atender
a demanda criada pelo aumento salarial artificial, corroendo nossa moeda até
igualar o novo nível de dinheiro ao nível de bens e serviços – e quem tem mais tem
de trinta anos sabe na pele o que estou falando: inflação. É dinheiro de
mentirinha. Uma falsa sensação de que você está ganhando bem.
Isso ocorre porque, em última instância, o salário de um
indivíduo está ligado à sua produtividade. Na sociedade, a capacidade de elevar
os salários esbarra justamente em existir espaço para esta elevação. Em outras
palavras: se a produtividade não crescer é impossível continuar elevando a
renda.
O que determina essa tal produtividade? Fatores como
educação e a quantidade de recursos investidos por pessoa são fundamentais para
determinar o quanto cada indivíduo é capaz de produzir em riqueza. E este é um
dos maiores problemas do Brasil.
Há quatro décadas, nossa produtividade está praticamente
estagnada – ou seja, cresce nada ou muito perto disso. Na prática, um
trabalhador brasileiro do século vinte e um permanece com o mesmo nível de
produtividade de um trabalhador dos anos setenta.
O que isso tudo significa? Que a simples vontade política
não é um fator determinante na elevação da renda de uma pessoa. Ou seja: por
mais interessado que um político esteja em aumentar o seu salário, ele não pode
fugir dessa realidade.
2) No Brasil, abrir um sindicato é um negócio (e dos mais
lucrativos).
Todos os anos, faça chuva ou faça sol, surge no país um novo
sindicato num intervalo de apenas dois dias. E entender por que isso acontece
não é muito difícil.
Desde 1937, quando Getúlio Vargas publicou a constituição
que respaldaria sua ditadura, uma contribuição sindical tornou-se obrigatória
independentemente do fato de você estar filiado a um sindicato ou não. Desde
então, cada cidadão é obrigado a contribuir com os sindicatos pelo valor de um
dia do seu trabalho durante o ano.
Na soma, R$ 3,9 bilhões, como citado no início desse texto,
que atendem desde a CUT e os sindicatos mais conhecidos – como o Sindicato dos
Comerciários – aos mais surreais, como o Sindicato das Indústrias de Roupas
para Homens e Camisas Brancas do Estado de São Paulo ou o Sindicato de
Trabalhadores de Entidades Sindicais (vulgo sindicato dos que trabalham em
sindicatos).
Segundo dados do Ministério do Trabalho, nada menos do que
um em cada cinco sindicatos do Brasil nunca participaram de uma negociação
coletiva. O que significa, em outras palavras, que nunca atuaram para
representar aqueles que os financiam. Na prática, isso pouco importa. Continuam
recebendo.
3) Mais direitos trabalhistas não é algo que necessariamente
significa uma renda maior para os trabalhadores.
O que leva um mexicano a abandonar um país onde ser demitido
é pode render uma indenização equivalente a 74 semanas de trabalho para um país
onde sequer existe aviso prévio, férias ou qualquer destes benefícios
trabalhistas comuns, como os Estados Unidos? Ou ainda: o que leva 4 milhões de
indonésios, o país onde é mais difícil demitir uma pessoa em toda a Ásia, a
viverem em Cingapura, um país onde sequer existe lei de salário mínimo?
Por que um espanhol abriria mão de um país onde o salário
mínimo chega a 825 euros por mês, para migrar para a Dinamarca ou Suíça, países
onde salário mínimo não é previsto em lei?
Perguntas como essas soam complicadas a muitos trabalhistas,
mas revelam algo bem sugestivo sobre a vida laboral: para a maior parte dos
trabalhadores é mais importante ter condições de receber uma boa renda do que
ter garantia em lei de continuar recebendo algo em um emprego estável – leis
que muitas vezes garantem apenas subdesenvolvimento.
Mais importa conseguir ampliar sua renda em países como o
Canadá, a Austrália, Cingapura ou os Estados Unidos, onde, segundo o Banco
Mundial, é mais fácil demitir uma pessoa sem complicações, do que amarrar-se às
legislações de países como França, Itália ou Brasil, os três onde mais se paga
impostos sobre o trabalho no mundo.
Na prática, o que qualquer um que imigre em busca de
trabalho percebe é que muito mais do que escrever palavras e direitos em um
papel, é preciso criar oportunidades –
sem isso, a palavra escrita em uma constituição, por mais bonita que
seja, perde o valor.
4) Nenhum sindicato convocou greve geral quando o governo
achou razoável aumentar sua dívida para repassar R$ 523 bilhões a grandes
empresários.
Pode parecer estranho que o país tenha levado quase duas
décadas para ver uma nova tentativa de se convocar uma greve geral – afinal,
durante os primeiros cinco anos pós-ditadura, tivemos nada menos do que três
greves bem sucedidas. Para quem acompanha de perto a política e a economia
brasileiras, não é difícil citar momentos em que a situação tornou-se alarmante
e mereceu atenção das centrais sindicais.
Em um dos momentos recentes de maior relevância, o governo
decidiu colocar-se no centro da economia, tornando-se responsável por mais da
metade do crédito no país. E fez isso de uma maneira muito simples: aumentando
sua própria dívida.
Ao definir quem recebe tais empréstimos, de maneira
subsidiada – ou seja, pagando juros menores do que a própria inflação – cerca
de 70% dos beneficiários foram justamente as grandes empresas.
Em outras palavras: um grande esquema que endividava a
população e transferia dinheiro às empresas mais ricas do país. E a pergunta
que não quer calar agora é: onde estavam os grandes sindicatos nesse tempo
todo?
O presidente da CUT, Vagner Freitas, estava no conselho do
BNDES, o banco que aprovava cada uma destas ações.
Para isso, recebeu valores que podem chegar até R$ 23 mil
mensais. Nada mal, hein?
5) O conflito entre Cidadão x Estado é tão ou mais
importante que o embate entre empregado e empregador.
No papel, um sindicato existe para proteger os direitos dos
trabalhadores. Na prática, o único conflito intermediado por parte dos
sindicatos parece ser aquele que se origina junto aos empregadores. Conflitos
eventuais entre os trabalhadores e o governo têm pouca ou nenhuma relevância.
Como mostrou uma pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo,
ligada ao Partido dos Trabalhadores, para boa parte da população que vive na
periferia de São Paulo, o debate entre o cidadão e o Estado é bastante
presente.
No país onde mais se paga imposto sobre o trabalho no mundo,
exatos R$ 57,56 a cada R$ 100 em salários, não há em Brasília um único
sindicato ocupado em tentar mudar esta realidade – deixando uma parte maior do
seu salário no seu bolso e não nos cofres do governo. Não há também sindicatos
preocupados em ampliar o retorno do seu FGTS, que entre 1999 e 2015 teve um
prejuízo de R$ 229 bilhões acumulados.
Há cinco representantes de sindicatos no conselho do FGTS,
recebendo remunerações que podem chegar a R$ 7 mil, para comparecimento a uma
única reunião mensal.
Exemplos como este se espalham por toda a administração
pública.
Ao contrário dos acertos entre Emílio Odebrecht e
sindicalistas para impedir manifestações em suas obras, porém, nada disso é
escondido ou tratado como indecoroso. Trata-se de sindicalistas cumprindo seu
dever: ser rigoroso junto aos empregadores, e fingir que nada ocorre de errado
na relação trabalhador-governo.
6) Nenhum deles apresentou alternativas à reforma da
Previdência.
Reformar a Previdência não é exatamente uma ideia nova.
Desde o governo Collor, todos os governantes buscaram mudar uma ou outra regra
para reduzir o custo a ser pago pelo crescimento do gasto previdenciário no
longo prazo. Mas foi a partir do governo FHC que as reformas se tornaram cada
vez mais duras.
No governo Lula, pensões para filhas de militares
tornaram-se coisa do passado. No governo Dilma, aposentadoria integral deixou
de ser uma realidade para o funcionalismo público.
Em comum, mesmo nos governos com forte apoio por parte de
centrais sindicais, há uma completa apatia junto ao debate. Em todos estes
casos, sindicatos do funcionalismo público opuseram-se à mudança, tal qual
fazem hoje, quando Temer propõe tornar o teto do serviço público igual ao teto
do setor privado.
Não há até aqui, em mais de duas décadas, nenhuma reforma
que tenha sido apoiada por parte de sindicatos, em especial pelos sindicatos do
funcionalismo.
Ainda que em 2015, 1 milhão de funcionários públicos tenha
tido um déficit igual ao de 28 milhões de membros do INSS, em nenhum momento,
qualquer destes sindicatos apresentou uma solução para o problema.
Trata-se de um debate onde um lado propõe soluções – algumas
longe de serem boas para a economia brasileira, é verdade – enquanto o outro
age sempre fazendo campanha contra, independentemente da pauta.
No fim, perdem todos que ainda acreditam que é possível
encontrar soluções por meio do debate.
7) Para os sindicatos, a solução dos seus problemas pode ser
Renan Calheiros.
A aprovação da reforma na Câmara dos Deputados parece ter
mostrado a fraqueza dos sindicatos em articular apoio junto aos congressistas.
Uma derrota histórica, no entanto, que põe fim a um imposto de oito décadas que
mantém irrigado todo o sistema de sindicatos do país, não é algo que ocorreria
sem contestação de alguns políticos.
Pensando nisso, CUT, GGT, Força Sindical e outras
representantes sindicais foram ao Senado Federal em busca de apoio. Por lá,
encontraram Renan Calheiros, agora oficialmente de oposição ao governo federal,
ainda que do mesmo partido.
Tal qual Cunha, para estas centrais, o apoio de alguém com
poder e influência, que rejeita o próprio partido e lança-se na oposição,
parece uma centelha de esperança.
Para ter certeza de que Renan poderá de fato mudar algo a
essa altura do campeonato, no entanto, é necessário que as centrais sindicais
cumpram sua parte e demonstrem força na realização da greve.
Para os sindicalistas presentes, Renan continua sendo o
“líder de todos nós”, independentemente de seus nove processos em tramitação no
STF.
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