Moisés interpõe recurso contra liminar que suspendeu votação de projeto

Foto: Câmara Municipal de Porto Alegre

O líder do governo na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Moisés Barboza, apresentou recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, solicitando a suspensão da liminar que impediu a votação do projeto das podas. No pedido, Moisés Barboza alega que as autoras do pedido de liminar, Agapan, Igré, União pela Vida e Ingá, não são entidades de âmbito municipal, além de não comprovar a existência do número mínimo de três mil associados cada. São exigências do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre, portanto, não têm legitimidade para fazer tal pedido.

Na segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi supreendida por uma liminar concedida pelo juiz Eugênio Couto Terra. Com a decisão, a votação do projeto - que facilita a vida do cidadão da Capital - foi interrompida por decisão judicial.

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